Defis: O que é e como declarar?

Neste artigo, a equipe da CLM Controller explica o que Defis, quais dados são informados na declaração e como ela é feita.

O Defis é uma obrigação acessória de todas as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional, com exceção do MEI. Nela, são informados dados econômicos, sociais e fiscais das empresas para a Receita Federal.

Muitas empresas ainda têm dúvidas a respeito da Defis, para quem é obrigatória e como é feita a declaração. Existem casos onde ela é até mesmo confundida com Imposto de Renda.

Neste artigo, nós esclarecemos todas as dúvidas a respeito do tema, explicando o que é a Defis e como declarar.

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O que é Defis?

Defis é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. É um documento que serve para informar à Receita Federal os dados econômicos, sociais e fiscais de empresas optantes pelo Simples Nacional.

A Defis também serve para comunicar ao Governa Federal sobre quais tributos foram recolhidos.

Antigamente, a Defis era chamada de DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), que teve a nomenclatura alterada a partir da Resolução CGSN 94/2011.

Todas as empresas que têm como regime tributário o Simples Nacional, precisam fazer a declaração, com exceção de quem é MEI (Microempreendedor Individual). Ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), mesmo inativas, estão obrigadas a apresentar o documento.

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Qual a diferença entre Defis e IRPJ?

Como citamos no início do artigo, existem pessoas que ainda confundem as duas declarações. Por isso, é importante esclarecer o assunto.

Defis e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) não são a mesma coisa. Cada declaração tem uma função.

A declaração de IRPJ deve ser preenchida e enviada por todas as empresas que possuem um CNPJ, com exceção daquelas que pertencem ao regime tributário do Simples Nacional. Estas, podem apresentar a Defis, que é considerada como uma versão simplificada da primeira.

No IRPJ, os valores a serem pagos de impostos, são calculados usando como base as movimentações financeiras da empresa e o seu regime tributário. Caso exista uma quantia a ser paga, o recolhimento é feito via Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal).

Já para as empresas do Simples Nacional, o recolhimento de impostos e outros tributos é realizado mensalmente, por meio do pagamento de uma guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

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Quais informações devem constar na Defis?

A Defis compreende uma série de dados sobre a empresa para fins de avaliação da Receita Federal. Dentre eles estão:

• Dados pessoais e rendimento de todos os sócios;
• Número de empregados no início e no fim do período
• Total de despesas;
• Ganhos de capital;
• Saldo bancário ou em caixa;
• Lucro contábil;
• Mudança de endereço, caso tenha ocorrido.

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Quando a Defis deve ser entregue?

O prazo para a entrega da Defis é sempre até o dia 31 de março do ano seguinte ao período que está sendo declarado. Se você fizer a declaração de 2022, deve enviar até o dia 31 de março de 2023.

A declaração é feita por meio do programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), que fica disponível no site da Receita Federal. Ou ainda, pode ser feita a importação do software contábil utilizado pela empresa.

É solicitado um certificado digital, código de acesso ou procuração eletrônica para a realização da transmissão de dados.

O preenchimento é relativamente fácil, mas é fundamental que todos os dados informados estejam corretos.

A equipe de contabilidade pode auxiliar na tarefa para otimizar o processo de preenchimento e entrega, assegurando que não faltarão informações e a entrega seja realizada dentro do prazo.

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E se a empresa não entregar a Defis?

Não há previsão de multas pela não entrega do documento. Porém, só será possível fazer a apuração mensal da DAS, após ter feito o envio.

Dessa forma, se você não entregar a Defis, não conseguirá cumprir com as obrigações fiscais da empresa. O não pagamento da DAS pode gerar transtornos como inscrição da empresa na Dìvida Ativa e até a perda do CNPJ.

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Conclusão

A Defis é uma declaração a ser enviada anualmente para a Receita Federal, onde constam informações socioeconômicas das empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI.

Ela é fundamental para manter a empresa legal e deve ser enviada sempre dentro do prazo que é dia 31 de março.

Você pode contar com a ajuda de uma assessoria contábil especializada para que sua empresa se mantenha em dia com as obrigações fiscais e não sofra prejuízos pela não entrega de documentos obrigatórios.

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