Como uma empresa de importação calcula o simples nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam produtos importados precisam estar atentas às regras impostas pela legislação.

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Quando falamos em importação, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem ter a consciência de que todos os impostos são recolhidos da forma convencional – (Imagem de onlyyouqj no Freepik).

Se você tem uma empresa que trabalha por meio do regime tributário do Simples Nacional e atua com a venda de produtos de importação, é muito importante ter conhecimento sobre a forma de tributação desses produtos para que não ocorram problemas com a legislação tributária.

De acordo com a lei, empresas que comercializam mercadorias objeto de sua importação devem se basear nas alíquotas estabelecidas no Anexo II do Simples Nacional.

Para a Receita Federal, a receita resultante de venda de mercadoria importada por estabelecimentos comerciais que são optantes do regime tributário Simples Nacional, deve ser tributada de acordo com o Anexo II da Lei Complementar nº 123 de 2006.

Isso vale desde o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 da Receita Federal, publicado em 14 de março de 2018.

De acordo com a RF, a pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que possua estabelecimento comercial importador e dê saída de mercadoria importada está equiparada a industrial na legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dessa forma, a receita deve ser tributada conforme as alíquotas do Anexo II da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Tabela do Anexo II do Simples Nacional completa

tabela do anexo II do Simples Nacional

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Como funciona a importação no Simples Nacional?

Quando falamos em importação, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem ter a consciência de que todos os impostos são recolhidos da forma convencional.

Ou seja, o recolhimento é realizado como parte de um custo relacionado ao produto. Dessa forma, o valor deve ser anexo ao total da mercadoria.

Com isso, as empresas que atuam com o regime tributário do Simples Nacional precisam realizar ações específicas como:

  • Fazer a comprovação dos valores pagos nos produtos importados e nacionais ao considerar os impostos;
  • Fazer o recolhimento dos impostos por meio do valor acrescido na mercadoria.

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Quais os tributos sobre importação de produtos?

A seguir listamos para você quais são os principais tributos sobre importação de produtos, com exceção do ICMS. Este é cobrado por vias pelas prefeituras municipais.

Dessa forma, todos os impostos da lista abaixo são federais e as suas regularizações são de suma importância para manter sua empresa em total conformidade com a legislação vigente:

  • IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados;
  • PIS/PASEP Importação – Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (Importação de Produtos de origem estrangeira, incluindo os serviços);
  • COFINS Importação – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (importação de bens de consumo de origem estrangeira, incluindo os serviços);
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços.

Além dos tributos sobre importação de produtos, a empresa ainda precisa levar em consideração uma contribuição de Intervenção em domínio econômico sobre combustíveis.

É necessário ainda, ficar atento em relação às medidas específicas, como as compensatórias e as de salvaguarda.

Para que não ocorram problemas ao calcular e pagar os devidos impostos, é muito importante que o negócio estude a legislação e conte com o suporte de uma contabilidade especializada.

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Erros a serem evitados na importação para quem é Simples Nacional

O processo de importação exige bastante cuidado para evitar transtornos com relação à tributação. Dentre os principais problemas que devem ser evitados estão:

Falta de conhecimento relacionado à tributação

A falta de informações sobre os tributos que devem ser recolhidos, pode fazer com que a empresa tenha muita dor de cabeça com os valores a serem pagos.

Isso pode acabar acarretando em problemas como o pagamento de juros e multas, podendo levar a empresa a uma não conformidade.

Nesse processo, a melhor forma de garantir que você não terá nenhum problema, é estudando cuidadosamente a legislação sobre importação e contar com um suporte especializado.

Saiba o que é contabilidade consultiva, acesse a matéria!

Contabilidade para Importação e Exportação

Uma gestão contábil eficiente pode ser determinante para que a empresa consiga cumprir com a legislação e evitar problemas relacionados aos impostos na importação.

Ter disponível um time especialista em importação e exportação garante que os processos sejam realizados de maneira assertiva, garantindo mais tranquilidade para que o gestor foque nas demandas do negócio.

Se você tem dúvidas sobre a importação para empresas do Simples Nacional ou quer contratar uma contabilidade especializada, fale agora com nosso time de atendimento.

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